Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias f...

#Questão 277106 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, MEC, Agente Administrativo

Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias fundamentais expressas na CF.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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