Questão Q277106
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério da Educação (MEC)

Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias f...

Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias fundamentais expressas na CF.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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