No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF...

#Questão 276745 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Técnico Judiciário

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.

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