Questão Q276354
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)

Com relação ao controle da administração pública realizad...

Com relação ao controle da administração pública realizado pelos tribunais de contas, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal de contas, ao julgar a legalidade da concessão de aposentadoria, exerce o controle externo que lhe foi atribuído pela Constituição, estando, em tal momento, condicionado pelo princípio do contraditório.

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