O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças sig...

#Questão 276177 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Gestor de Atividade Jornalística de Empresa de Comunicação Pública

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

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