Questão Q276106
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - ES
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso
Prova: Concurso Polícia Civil - ES - Policial Civil / Agente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Polícia Civil - ES

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e...

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.

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