Questão Q275893
2008 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Senado Federal (SF)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Técnico Legislativo Área Processo Legislativo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2008 • Senado Federal (SF)

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal F...

Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:

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