Questão Q275798
2003 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) (2ª edição) - Técnico da Receita Federal TRF (Prova 2 Área Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2003 • Receita Federal (RFB) (2ª edição)

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileir...

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileiro a participação do Estado-Membro na ordem jurídica nacional.

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