Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à just...

#Questão 275755 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

Acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e do controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens.

A impugnação de atos do poder público, como os enunciados das súmulas, pode ser feita por meio de impugnação a descumprimento a preceito fundamental, desde que não seja cabível nenhum outro modo de controle de constitucionalidade.

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