Questão
Q275729
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no d...
Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...