Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no d...

#Questão 275729 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.

Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

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