Questão
Q275727
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Com referência às fontes do direito constitucional, à cla...
Com referência às fontes do direito constitucional, à classificação das constituições e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
No direito brasileiro, qualquer pessoa interessada em que o Poder Judiciário decida acerca da possível inconstitucionalidade de uma norma jurídica pode argüi-la no curso de um processo judicial qualquer, como pode ocorrer, entre outros, na ação de mandado de segurança e nas ações ordinárias; esses casos são exemplos do chamado controle de constitucionalidade por via de ação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...