O STF tem admitido controle de constitucionalidade de...

Questão Q275711

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) - Analista de Controle Externo ACE Área Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC)

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

lei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.

decreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.

ato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.

lei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.

lei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

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