Considerando os Poderes da República e as funções essenci...

#Questão 275631 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.

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