Questão Q275613
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª)

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi...

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

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