Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada...

#Questão 275504 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade

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