Questão Q275504
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada...

Renato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especial pelo demandado, cujo processamento é admitido, o Superior Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da lei que fundamenta a demanda, que é assim julgada improcedente. Tem-se, no caso, exercício de controle da constitucionalidade

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