Questão Q275480
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matér...

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...