De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matér...

#Questão 275480 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

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