Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende‐se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
