Questão Q275282
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério da Saúde (2ª edição) - Agente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Saúde (2ª edição)

No que concerne ao controle de constitucionalidade das le...

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O ministro da Saúde, desde que autorizado por lei de iniciativa do presidente da República, pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei autorizativa de aborto.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...