Questão Q274927
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
Direito Constitucional Comunicação Social
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - Jornalista de Empresa de Comunicação Pública Área Jornalismo (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)

Com relação à comunicação social, julgue os itens a segui...

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

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