Com relação à comunicação social, julgue os itens a segui...

#Questão 274927 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

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