O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, conced...

A

A lei é constitucional, pois promove a proteção de grupos sociais fragilizados.

B

A lei é inconstitucional, pois promove tratamento desigual entre cidadãos brasileiros.

C

A lei é constitucional, mas, como exemplo de norma programática, sua eficácia depende de decreto regulamentar.

D

A lei é inconstitucional, pois o Estado invadiu competência legislativa da União.

E

A lei é inconstitucional, porque a iniciativa legislativa, no caso, é reservada ao Chefe do Poder Executivo.