Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleç...

A

constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

B

constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.

C

inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.

D

inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.

E

inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.