Suponha que seja aprovada uma lei estadual que estabeleça normas específicas sobre proteção e defesa da saúde. Esta lei será considerada
constitucional, porque é competência dos Estados editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
constitucional, porque são reservadas aos Estados as competências que não lhes são vedadas pela Constituição.
inconstitucional, porque é competência privativa da União legislar sobre proteção e defesa da saúde.
inconstitucional, porque é competência privativa dos Municípios editar normas específicas sobre proteção e defesa da saúde.
inconstitucional, porque é competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre proteção e defesa da saúde.
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