Questão Q274247
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Direito/Legislação Pública em Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Nacional de Câncer (INCA)

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constit...

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a seguir.

Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucional para produzir os seus efeitos, podendo ser classificadas em normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático.

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