Questão Q274163
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério da Saúde

Acerca das constituições e das normas constitucionais, ju...

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

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