Questão Q274157
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Técnico Judiciário Área Programação de Sistemas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os it...

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.

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