Julgue os itens a seguir, que se referem às reformas da previdência social.
A Emenda Constitucional n.º 41/2003 promoveu a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição, o que impossibilitou a contagem de tempos fictícios para o cálculo das aposentadorias, resguardando-se os direitos adquiridos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
