A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de prin...

A

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definido em lei específica.

B

As organizações sindicais poderão impetrar mandado de segurança coletivo.

C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.