A respeito das regras constitucionais relativas aos servi...

#Questão 272944 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Controle e Administração

A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A CF considera obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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