Tendo em vista as normas constitucionais acerca da admin...

#Questão 272893 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

Tendo em vista as normas constitucionais acerca da administração pública, julgue os itens a seguir

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, devendo a investidura em cargo efetivo ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

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