É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,
independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.
que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.
que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.
que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.
que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.
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