No que concerne às disposições gerais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.
as hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão previstas na Carta de 1988.
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei.
os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
