Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores...

A a estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício e de avaliação favorável feita pela Administração Pública; B o prazo de validade do concurso público será sempre de dois anos; C a Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal; D o exercício do direito de greve por parte dos servidores depende de regulamentação em lei complementar; E o servidor público, ao ser eleito para qualquer cargo eletivo federal, deverá afastar-se do cargo durante o mandato.