Acerca dos princípios elencados no excerto acima,...

#Questão 271805 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Administrador

 

Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens a seguir.

O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato administrativo, sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência.

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