Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar qu...

Em relação à ação civil pública, NÃO é correto afirmar que:

  • A.

    Defensoria Pública tem legitimidade ativa;

  • B.

    em caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada, o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa;

  • C.

    os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo judicial;

  • D.

    o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei;

  • E.

    em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

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Questões extras

Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:

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Estabelecer os níveis de estoque e sua localização é parte do problema global do planejamento logístico. O objetivo do controle de estoque é otimizar o investimento em estoque, aumentando o uso dos meios internos da empresa, diminuindo as necessidades de capital investido.

É importante destacar que todas as decisões tomadas sobre um dos tipos de estoque influenciarão os outros tipos.

Dentre os objetivos a serem alcançados para melhoria do controle de estoque, é CORRETO destacar:

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Based on the text above, it is correct to affirm that

lexical competence plays a very important role in the development of the ability to communicate successfully and appropriately.

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