No que se refere ao orçamento público, julgue os itens qu...

#Questão 271774 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. É vedada, em qualquer hipótese, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

  • 11/10/2018 às 03:07h
    1 Votos

    A CF dispõe que tal fato possa acontecer desde que tal operação seja aprovado por maioria absoluta do Poder Legislativo.

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