Questão Q271722
2015 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2015 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)

Reconhecida a força normativa do texto constitucional e...

Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos

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