A expressão constitucionalização do Direito tem, de mo...

A nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional. B na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949. C na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico. D nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803.