Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, f...

#Questão 271398 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo. Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete, em caráter privativo, resolver definitivamente esses temas.

  • 04/03/2018 às 11:01h
    8 Votos

    Impressionante como uma palavrinha nos derruba, (Senado - Congresso) errei a questão por não prestar atenção nesse detalhe!!!

  • 19/03/2017 às 08:32h
    6 Votos

    Congresso Nacional. e não senado Federal.

  • 25/05/2018 às 02:38h
    4 Votos

    art.49, I CF/88
    questão errada

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis