Questão Q271206
2012 Banca não informada Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Juiz Federal Substituto - do ano 2012 • Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a altern...

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

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