Considerando os atos normativos abaixo, assinale a altern...

#Questão 271206 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

A) Apenas o ato normativo mencionado no item III.

B) Apenas o ato normativo mencionado no item IV.

C) Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e III.

D) Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e IV.

E) Apenas os atos normativos mencionados nos itens I, III e IV.

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