Com relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo co...

A A competência para instituir taxas, em razão do poder de polícia, é exclusiva da União. B Os Estados não podem instituir contribuições de melhoria, pois se trata de tributo exclusivamente municipal. C As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. D Medidas provisórias podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. E Os impostos não podem ter caráter pessoal.