Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legis...

Questão Q271106

2012 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Assessor Técnico de Procuradoria - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A seguridade social. B responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. C competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais. D diretrizes e bases da educação nacional. E registros públicos.

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