Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue...

#Questão 270823 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue o item a seguir. Os municípios têm participação direta quanto ao produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem ou mantiverem.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis