Questão Q270515
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Advogado da União - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Advocacia-Geral da União (AGU)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriaçã...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. Tratando-se de desapropriação por zona, o domínio do expropriante sobre as áreas que sofrem valorização extraordinária é provisório, ficando, por isso, os novos adquirentes sujeitos ao pagamento da contribuição de melhoria, conforme dispõe a CF.

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