As receitas previstas e as despesas fixadas no projeto Le...

#Questão 270280 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

As receitas previstas e as despesas fixadas no projeto Lei Orçamentária Anual, referente a 2014, de um governo estadual foram as apresentadas no quadro a seguir (valores expressos em milhões de reais):

Com base nessas informações, a Regra de Ouro, estabelecida no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, foi

A) observada, pois o montante previsto para a Alienação de Bens é maior do que aquele fixado para as despesas com Inversões Financeiras.

B) observada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é menor do que aquele fixado para as Despesas de Capital.

C) desrespeitada, pois o montante previsto para as Receitas de Capital é maior do que aquele fixado para as Despesas de Capital.

D) desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que aquele fixado para as despesas com Investimentos.

E) desrespeitada, pois o montante previsto para as Operações de Crédito é maior do que os montantes fixados para as despesas com Investimentos e Inversões Financeiras, em conjunto.

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