Como bem dispõe o Art. 225 da Constituição Federal, para...

#Questão 270226 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FSADU, 2010, CBM/GO, Oficial

Como bem dispõe o Art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

A) exigir estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras e atividades econômicas.

B) vedar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

C) proibir a instalação de usinas termoelétricas.

D) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

E) proibir a instalação de usinas que operem com reator nuclear.

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