Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, est...

Questão Q270031

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

A formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade. B tratamento prioritário da pesquisa científica básica; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. C gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais. D garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. E garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho.

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