Questão Q269951
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários Área Econômico/Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das...

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das normas constitucionais. É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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