Com relação à propositura do habeas data, assinale a alt...

#Questão 269887 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Institucionais

Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.

A) É requisito fundamental, para o ajuizamento do habeas data, a recusa do acesso às informações requeridas por parte da autoridade administrativa.

B) É possível entender que o habeas data, por sua importância constitucional, garante o acesso a toda e qualquer informação requerida por seu impetrante.

C) A obtenção das informações de caráter geral e de interesse público pode ocorrer pelo ajuizamento do habeas data.

D) Qualquer pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, pode figurar no polo passivo em um habeas data.

E) Somente o cidadão brasileiro é parte legítima para o ajuizamento do habeas data.

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