Questão Q269703
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) - Técnico Judiciário Área Administrativa/Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da class...

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos e garantias fundamentais do cidadão.

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