Questão Q269628
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF)
Prova: Concurso Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição) - Técnico de Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição)

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do S...

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.

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