No que se refere aos direitos e garantias fundamentais ex...

#Questão 269550 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Assistente Operacional

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Homens e mulheres são iguais perante a Constituição, sendo uns mais iguais que outros, e estão obrigados a agir estritamente na forma da lei.

B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. A todos será dado o direito de livre manifestação do pensamento, sendo permitido o uso de máscaras para resguardar o anonimato.

C) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no País ou no exterior, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

22/06/2021 às 12:05h

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Muido cuidado com a pegadinha: A inviolabilidade do direito a vida, a liberda, a igualdade, a segurança e a propriedade, só é garantido a quem é residente do país, e não, a quem está fora, mesmo sendo brasileiro, se ele está em outra país ele sujeito as leis daquele país.

Reposta: D

26/06/2021 às 07:43h

0 Votos

A CF foi omissa em relação ao estrangeiro turista em trânsito no Brasil no que diz respeito a direitos fundamentais.

Segundo o STF, o estrangeiro dentro do País é titular de direitos fundamentais.

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