Questão
Q268902
Prova: Concurso Fundação Ezequiel Dias - MG (FUNED/MG) - Analista de Saúde Área Administração - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2014
•
Fundação Ezequiel Dias - MG (FUNED/MG)
A promulgação da lei, por regra, é de legítima competênc...
A promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa:Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...